A Reforma Tributária não traz apenas novos tributos (IBS e CBS). Ela também muda profundamente a forma como os impostos serão declarados, calculados e controlados.
Um dos pilares dessa nova sistemática é o conceito de Apuração Assistida, que inaugura um modelo de acompanhamento automatizado e integrado de débitos e créditos fiscais.
O que é a Apuração Assistida?
A Apuração Assistida é um sistema de acompanhamento tributário automático que é alimentado diretamente pelas informações dos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelas empresas. Por meio dela, o contribuinte passa a ter sua conta corrente tributária atualizada de forma dinâmica e segura, com créditos e débitos sendo conciliados automaticamente com base na efetiva emissão e pagamento dos tributos.
Mas esse sistema só é possível porque existe uma peça-chave: o ROC.
ROC: o “intérprete” dos XMLs
O Registro de Operação com Consumo (ROC) é o verdadeiro tradutor do novo sistema. Ele não é um documento fiscal, mas sim um documento digital que padroniza todas as informações fiscais em um formato único, tornando a leitura e o tratamento dos dados mais eficiente.
Em resumo, o ROC:
- Lê documentos como NF-e, NFS-e, CT-e, NFC-e, entre outros;
- Traduz os XMLs para um padrão unificado;
- Adiciona regras tributárias, informações cadastrais e cálculos;
- Alimenta o sistema da apuração assistida.
É um documento digital que traduz qualquer tipo de documento fiscal (NFe, NFSe, etc.) para um formato único.
A empresa emite a nota fiscal com os campos de IBS e CBS preenchidos, conforme notas técnicas. Essa nota é validada, registrada e convertida em um ROC. A partir disso, inicia-se a gestão automatizada da tributação.
As três etapas da Apuração Assistida
- Interpretação (ROC): As informações necessárias sobre os contribuintes e a operação são buscadas e inseridas no ROC.
- Regulamentação e Validação: Em seguida, o motor de regras entra em ação, analisando os dados contidos no ROC e determinando os tratamentos tributários adequados para aquela transação.
- Cálculo e Conta Corrente: Por fim, a calculadora tributária executa o cálculo da CBS, com base nas informações enriquecidas e nas regras aplicáveis.
Por que isso importa para o profissional fiscal?
Com esse novo modelo:
- O controle deixa de ser apenas declaratório e passa a ser operacional e automatizado;
- Erros de classificação, omissões e inconsistências vão impactar diretamente no saldo tributário;
- O papel do analista fiscal muda: deixa de ser o executor e passa a ser o validador e estrategista.
Considerações finais
A Apuração Assistida representa um novo tempo na gestão dos tributos indiretos. Muito mais integrado, muito mais responsivo — e também mais exigente.
O ROC é o coração desse sistema. Entender seu funcionamento e ajustar os sistemas é etapa obrigatória para o fiscal do futuro. E como você já sabe: esse futuro começa agora.