Pular para o conteúdo principal

Samuel Nunes Contabilidade ☤

Pesquisar este blog

Formação Profissional

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Licenças, Formações e Certificados

Atuação Profissional

Obras escritas

Gerar link
Facebook
X
Pinterest
E-mail
Outros aplicativos

Postagens mais visitadas

Principais Dúvidas sobre CNPJ Ativo EM EDITAL na SEFAZ-CE

O pedido de exclusão de Edital ocorre nas seguintes situações: Quando o contribuinte não foi localizado no endereço informado a Sefaz, conforme o artigo 39 da Instrução Normativa 77/2019; Se a empresa ultrapassar em mais de 20% o sublimite do Estado (R$ 3,6 milhões); Quando a empresa optante do Simples Nacional compromete mais de 80% de seus recursos com Compras; Quando for constatado que o valor das despesas pagas supera em mais de 20% o ingresso dos recursos; No caso do MEI, quando o valor das Compras for superior a 80% de sua receita (R$ 81 mil); No caso de ME, quando o valor das Compras for superior a 80% de sua receita (R$ 360 mil); No caso de EPP, quando o valor das Compras for superior a 80% de sua receita (R$ 3,6 milhões); Consulte mais detalhes na Instrução Normativa No. 84/2020 ATENÇÃO: Nos casos em que for ultrapassado o sublimite do Estado, é obrigatória a alterações de regime de recolhimento. Qual a legislação relacionada contribuinte relacionado em edital...

Empresa "Baixada de ofício", o que significa?

"Baixa de ofício" no contexto da Sefaz-CE refere-se ao encerramento do cadastro fiscal estadual de uma empresa por iniciativa da Secretaria da Fazenda, e não por solicitação do contribuinte. Este processo pode ocorrer devido a diversos fatores, como a não apresentação de documentos, descumprimento de obrigações, ou outras situações previstas na legislação. O que pode ocasionar essa ocorrência: Omissão de declarações fiscais , como a não apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Irregularidades cadastrais , como dados desatualizados ou inconsistentes. Débitos pendentes , que podem levar à inaptidão da inscrição. Embaraço em fiscalização , quando há dificuldades na verificação das atividades da empresa. O tempo que uma baixa de ofício pode afetar um contribuinte depende de vários fatores, como o motivo da baixa e os procedimentos necessários para a regularização. Em geral, os impactos podem incluir: Impossibilidade de emitir notas fiscais , o que pod...

CFOP nas Operações com Substituição Tributária – Entradas

Sabemos que a Reforma Tributária é o assunto do momento e muitos profissionais já iniciaram sua preparação. No entanto, a legislação atual referente ao ICMS e ao ICMS-ST continuará vigente até o final do ano de 2032. Por isso, no conteúdo de hoje, quero falar sobre a utilização do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) nas entradas de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária. Sim, acredite: esse ainda é um tema que gera muitas dúvidas. O que é CFOP? O CFOP é um código numérico de quatro dígitos utilizado nos documentos fiscais para identificar e classificar, por categoria, as operações mercantis e os serviços prestados ou tomados pelos contribuintes do ICMS. Sua correta utilização tem implicações legais para toda a cadeia operacional. Ou seja, todos os contribuintes envolvidos devem observar atentamente a aplicação adequada, evitando, assim, a incidência de penalidades. Tanto o emitente quanto o destinatário dos documentos fiscais são responsáveis por aplicar c...

Tecnologia do Blogger

Samuel Nunes Contabilidade (85) 9 886-39631